Termos de Uso

FluxoGen · Última atualização: 1 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do FluxoGen ("serviço", "plataforma", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você ("usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

1. Objeto do serviço

O FluxoGen é uma plataforma que gera fluxogramas no padrão BPMN e documentos de Procedimento Operacional Padrão (POP) a partir de descrições de processos de trabalho fornecidas pelo usuário, utilizando tecnologia de inteligência artificial.

2. Cadastro e conta

O acesso requer autenticação por meio de provedores externos de login (Google ou LinkedIn).
Você é responsável por manter a segurança do seu acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
É vedada a criação de contas com a finalidade de burlar limites de uso ou obter vantagens indevidas.

3. Créditos e pagamento

O serviço funciona por meio de créditos, na proporção de 1 crédito = R$ 1,00.
A geração de fluxogramas e documentos consome créditos conforme a complexidade e o tipo de produto, informados antes da confirmação de cada operação.
Os créditos adquiridos não possuem prazo de validade e permanecem disponíveis no seu saldo até serem utilizados.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão de crédito.

4. Estorno e reembolso

Falhas técnicas: caso uma geração falhe por erro técnico do sistema, os créditos consumidos naquela operação são automaticamente estornados ao seu saldo, permitindo nova tentativa. Esse é o principal mecanismo de proteção do seu saldo.

Créditos adquiridos e não utilizados permanecem como saldo na sua conta e não são convertidos em devolução de valores, ressalvado o disposto abaixo.
Créditos já consumidos em gerações concluídas com sucesso não são reembolsáveis, uma vez que o serviço foi efetivamente prestado.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento de uma compra de créditos em até 7 (sete) dias contados da aquisição, desde que os créditos correspondentes não tenham sido utilizados. Nesse caso, o valor pago pelos créditos não utilizados será devolvido. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail contato@fluxogen.app.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Atenção — revise antes de aprovar. Os fluxogramas e documentos são gerados por inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões, omissões ou informações incompletas. A IA é uma ferramenta de apoio à elaboração, não um substituto da revisão humana.

Você é integralmente responsável por revisar, validar e corrigir todo documento gerado antes de aprová-lo, baixá-lo ou utilizá-lo para qualquer finalidade oficial ou institucional. A aprovação de um documento na plataforma representa sua confirmação de que o revisou e o considera adequado.

6. Uso aceitável

Ao utilizar o FluxoGen, você concorda em não:

Utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
Inserir conteúdo que não corresponda a processos de trabalho legítimos (a plataforma destina-se exclusivamente à documentação de processos).
Tentar contornar limites de uso, mecanismos de cobrança ou medidas de segurança da plataforma.
Sobrecarregar, interferir ou comprometer o funcionamento do serviço.
Inserir dados pessoais sensíveis ou informações sigilosas desnecessárias nas descrições de processos.

7. Propriedade do conteúdo

As descrições de processos que você fornece são de sua titularidade.
Os documentos e fluxogramas gerados a partir das suas descrições pertencem a você, podendo utilizá-los livremente para os fins que desejar.
A plataforma, seu código, sua identidade visual e suas funcionalidades permanecem de propriedade do FluxoGen.

8. Disponibilidade do serviço

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"). Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que o serviço atenderá a todas as suas expectativas. Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspensões temporárias.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

Não nos responsabilizamos por decisões, perdas ou danos decorrentes do uso de documentos gerados sem a devida revisão e validação por parte do usuário.
Não garantimos a exatidão, completude ou adequação dos documentos gerados a qualquer finalidade específica.
Nossa eventual responsabilidade limita-se ao valor pago pelo usuário pelos créditos relacionados à operação que originou a controvérsia.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violarem estes termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

12. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização é indicada no início do documento. O uso continuado do serviço após alterações representa concordância com os novos termos.

13. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@fluxogen.app.