Modelo · Lei 14.133/2021 · IN SEGES 58/2022
Modelo de ETP (Estudo Técnico Preliminar)
A estrutura oficial do ETP — as 13 seções do art. 9º da IN SEGES 58/2022, com o dispositivo legal de cada uma. Use como referência para preencher, ou gere o seu ETP já preenchido a partir de uma descrição.
A estrutura do ETP, seção por seção
Cada seção abaixo traz o título e o fundamento legal. As obrigatórias são sempre preenchidas; as demais, só quando aplicáveis (justificando a ausência).
Descrição da necessidade da contratação
obrigatóriaLei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, I · IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 9º, I
O que entra aqui: O problema a ser resolvido, sob a perspectiva do interesse público. Por que a contratação é necessária e quem é atendido.
Requisitos da contratação
Lei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, III · IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 9º, II
O que entra aqui: Requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, incluindo critérios de sustentabilidade e padrões mínimos de qualidade e desempenho.
Levantamento de mercado
Lei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, V · IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 9º, III
O que entra aqui: Análise das alternativas possíveis de solução e justificativa técnica e econômica da escolha (contratações similares, consulta pública, compra vs. locação).
Descrição da solução como um todo
Lei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, VII · IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 9º, IV
O que entra aqui: A solução completa, incluindo exigências de manutenção e assistência técnica quando aplicável.
Estimativa das quantidades
obrigatóriaLei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, IV · IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 9º, V
O que entra aqui: Quantidades a contratar com memórias de cálculo e documentos de suporte, considerando interdependências e economia de escala. Usar APENAS quantidades presentes na descrição do usuário; o que faltar vira campo a preencher.
Estimativa do valor da contratação
obrigatóriaLei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, VI · IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 9º, VI
O que entra aqui: Valor estimado com preços unitários referenciais e memórias de cálculo. NUNCA inventar valores: estruturar a seção indicando as fontes a consultar (Painel de Preços, contratações similares, cotações com fornecedores) e deixar os campos de valor a preencher pelo requerente.
Justificativas para o parcelamento ou não da solução
obrigatóriaLei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, VIII · IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 9º, VII
O que entra aqui: Se a contratação será dividida em itens/lotes ou não, e por quê (técnica e economicamente).
Contratações correlatas e/ou interdependentes
Lei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, XI · IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 9º, VIII
O que entra aqui: Contratações com objeto similar ou que precisam ocorrer juntas para a plena satisfação da necessidade.
Demonstração da previsão no Plano de Contratações Anual
Lei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, II · IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 9º, IX
O que entra aqui: Alinhamento com o PCA e demais instrumentos de planejamento. Campo a confirmar pelo requerente (número do item no PCA).
Demonstrativo dos resultados pretendidos
Lei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, IX · IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 9º, X
O que entra aqui: Resultados em termos de economicidade e melhor aproveitamento de recursos humanos, materiais e financeiros.
Providências prévias à celebração do contrato
Lei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, X · IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 9º, XI
O que entra aqui: Adaptações no ambiente do órgão, licenças, outorgas, capacitação de servidores para fiscalização e gestão contratual.
Possíveis impactos ambientais e medidas mitigadoras
Lei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, XII · IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 9º, XII
O que entra aqui: Impactos ambientais e mitigação, incluindo baixo consumo de energia e logística reversa quando aplicável.
Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação
obrigatóriaLei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, XIII · IN SEGES/ME nº 58/2022, art. 9º, XIII
O que entra aqui: Conclusão sobre a viabilidade e adequação da contratação ao atendimento da necessidade. Redigir como minuta que o agente público valida e assina — nunca como decisão pronta.
Este é um modelo de estrutura para orientar o preenchimento — cada documento gerado é uma minuta para revisão e validação do agente público. A IA nunca inventa preços: a estimativa de valor é a etapa em que você informa as cotações e referencia o Painel de Preços.
Em vez de copiar o modelo, gere o ETP preenchido
Descreva a necessidade e a IA preenche as 13 seções na estrutura da IN 58, com o fundamento legal em cada uma. Você revisa e baixa em Word. A partir de R$ 10.
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